Departamento de Censos e Inquéritos Especiais (DCIE)

I. Ao Departamento de Censos e Inquéritos Especiais, abreviadamente designado (DCIE), são cometidas as seguintes atribuições e competências:

a) planear e executar recenseamentos e inquéritos especiais, quer da responsabilidade do

Instituto Nacional de Estatística (INE), quer encomendados por terceiros, em articulação técnica e funcional com os departamentos que tiverem a seu cargo as respectivas estatísticas correntes aos quais compete conceber e elaborar as respectivas metodologias e documentos técnicos auxiliares para a sua realização assegurando o Departamento de Censos e Inquéritos Especiais (DCIE) a estrutura de recolha da respectiva informação de base;

b) com a colaboração das instituições nacionais vocacionadas para a actividade cartográfica, organizar e manter actualizada a cartografia para fins estatísticos, visando apoiar a recolha da informação estatística de base, bem como a construção de amostras para a realização de inquéritos por sondagem;

c) outras atribuições e competências que lhe sejam cometidas por despacho do director geral.

2. O Departamento de Censos e Inquéritos Especiais (DCIE) estrutura-se em:

a) Divisão de Recenseamentos e Inquéritos, a quem cabem as atribuições e competências relativas ao sector referidas nas alíneas a) e c) do número anterior;

b) Divisão de Cartografia Censitária, a quem cabem as atribuições e competências relativas ao sector referidas nas alíneas b) e c) do número anterior.